Imposto na nota fiscal vai vigorar sem punição para quem descumprir

sex-06-14 14:47:46

Regulamentação da lei da transparência da carga tributária prevê fiscalização ‘exclusivamente orientadora’ e deixa multas para o ano que vem Leia mais

Governo regulamenta lei que proíbe fumo em locais fechados

sáb-05-14 14:03:18

Com dois anos de atraso, o governo anunciou neste sábado (31) a regulamentação da lei antifumo nacional, que proíbe fumar em ambientes fechados de acesso público em todo o país. Leia mais

Avanço sem multa

sáb-05-14 15:03:30

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara acabou de aprovar um projeto em benefício de todos os motoristas do país: o perdão das multas por avanço de sinal aplicadas durante a madrugada, entre meia-noite e 5 horas. Leia mais

Dilma sanciona lei que protege sigilo na apuração de acidentes aéreos

sáb-05-14 11:31:32

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 9, uma lei que protege o sigilo dos dados contidos nas caixas-pretas dos aviões, assim como as informações prestadas voluntariamente por testemunhas, em caso de investigações de acidentes aéreos. Leia mais

Sancionada lei que simplifica visto para turistas

qua-05-14 16:00:57

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que simplifica o processo de concessão de visto para turista estrangeiro. Leia mais

STF julga nesta semana validade da Lei Geral da Copa

dom-05-14 21:22:10

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento da ação direita de inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Leia mais

Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

sáb-04-14 20:23:15

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ). Leia mais

Tortura é crime que não pode e não deve prescrever, por Ricardo Noblat

ter-03-14 08:21:26

Alguma vez as Forças Armadas admitiram que a tortura a presos políticos foi adotada como política oficial de repressão durante os 21 anos de ditadura militar inaugurados no final de março de 1964? Leia mais

Arns (e não Beto) assina Lei “Minha casa, minha toga”

qui-03-14 10:58:07

Do Celso Nascimento / Gazeta do Povo

A edição da última terça-feira do Diário Oficial do Estado publica duas leis aprovadas pela Assembleia. Ambas são datadas do dia 11, mas curiosamente uma é sancionada pelo governador titular, Carlos Alberto Richa, e outra pelo “Governador do Estado em exercício”, Flávio Arns. Interessante: teria tido o Paraná dois governadores num mesmo dia?

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Governo do Paraná quer implantar banco de horas para diminuir gastos com horas extras

sex-02-14 11:07:25

Um sistema de banco de horas para servidores da administração direta e indireta ligados ao Executivo pode ser implantado pelo Governo do Paraná. A contenção de despesas é para respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais