Romário quer aulas de direito constitucional para jovens nas escolas

sáb-04-14 20:23:15

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ). Leia mais

Tortura é crime que não pode e não deve prescrever, por Ricardo Noblat

ter-03-14 08:21:26

Alguma vez as Forças Armadas admitiram que a tortura a presos políticos foi adotada como política oficial de repressão durante os 21 anos de ditadura militar inaugurados no final de março de 1964? Leia mais

Arns (e não Beto) assina Lei “Minha casa, minha toga”

qui-03-14 10:58:07

Do Celso Nascimento / Gazeta do Povo

A edição da última terça-feira do Diário Oficial do Estado publica duas leis aprovadas pela Assembleia. Ambas são datadas do dia 11, mas curiosamente uma é sancionada pelo governador titular, Carlos Alberto Richa, e outra pelo “Governador do Estado em exercício”, Flávio Arns. Interessante: teria tido o Paraná dois governadores num mesmo dia?

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Governo do Paraná quer implantar banco de horas para diminuir gastos com horas extras

sex-02-14 11:07:25

Um sistema de banco de horas para servidores da administração direta e indireta ligados ao Executivo pode ser implantado pelo Governo do Paraná. A contenção de despesas é para respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais

“O Brasil não precisa de outro AI-5″, diz petista

sáb-02-14 19:05:30

O projeto de lei que tipifica agressões em protestos em uma lei antiterrorismo no País provoca divisão do PT no Senado. Apoiada por nomes como Jorge Viana (AC) e Paul Paim (RS), a proposta foi duramente criticada pelo líder do partido na Casa, o senador Humberto Costa (PE). Leia mais

Lei que eleva punição a empresas corruptas começa a valer nesta quarta

qua-01-14 07:56:29

A Lei Anticorrupção, que permite ao governo apurar denúncias e punir com multas de até R$ 60 milhões empresas envolvidas em fraudes de contratos públicos, entra em vigor nesta quarta-feira (29) sem a regulamentação de seus artigos. Leia mais

Lei que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29

seg-01-14 21:00:27

Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção. Leia mais

Reajuste no STF impacta em R$ 1 milhão por mês as contas do Paraná

qui-01-14 16:16:23

O reajuste dos salários no Supremo Tribunal Federal (STF) para ministros vale desde o dia primeiro de janeiro. O valor influencia diretamente nas contas do Paraná em um milhão de reais. É que por lei, governador, vice-governador, secretários e representantes do Ministério Público, além de conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e ainda juízes e desembargares dos Tribunais de Justiça tem direito ao mesmo reajuste. Leia mais

Lei que define crimes de racismo completa 25 anos

seg-01-14 10:12:47

Foi criada há exatos 25 anos a Lei 7.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza. Leia mais

Decreto regulamenta Lei da Ficha Limpa de Curitiba

sex-12-13 17:23:55

A Prefeitura Municipal de Curitiba publicou na tarde desta sexta-feira (27) um decreto que regulamenta a Lei Complementar Municipal 86, de junho de 2012, chamada também de “Lei da Ficha Limpa Municipal”. De acordo com a legislação, os servidores públicos da capital serão obrigados a assinar uma declaração garantindo não possuir nenhum impedimento para exercer o cargo. Além disso, os indicados aos cargos sem concurso público terão que apresentar diversos documentos, entre eles, a certidão de inexistência de crime eleitorais. Leia mais