MP investiga irregularidades na compra de medicamentos na UEM

qua-04-14 17:18:41

Uma ação civil pública foi ajuizada em Maringá por conta da suspeita de improbidade administrativa cometida por um servidor da Universidade Estadual de Maringá, um representante comercial e uma terceira pessoa por tentativa de fraude em procedimento para a compra de medicamentos destinados à Farmácia de Ensino da UEM. Conforme as investigações do MP-PR, os três requeridos usaram documento falso para tentar efetuar a compra de produtos sem licitação. Leia mais

Novo relatório do TCE aponta falhas na liberação de recursos para a “Arena”

sex-03-14 15:04:07

Documento revela que, a pouco mais de um mês do prazo previsto para término das obras, há inconsistências nos orçamentos e contratos de financiamento

A pouco mais de um mês do término previsto das obras, ainda não há definição quanto ao valor real da reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo Guimarães, a “Arena da Baixada”. A constatação é do Relatório de Auditoria nº 11 das obras da Copa, divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento considera que o novo valor informado pela presidência do Clube Atlético Paranaense, de R$ 330,689 milhões, “foi divulgado sem a adequada demonstração técnica”. Leia mais

Reajuste além da inflação em ano eleitoral leva a irregularidade das contas de Ortigueira em 2012

qui-03-14 15:02:07

Na mesma sessão, em 26 de fevereiro, Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal naquele exercício. Nos dois casos, cabe recurso das decisões

         A concessão de reposição salarial ao magistério acima da inflação em período eleitoral levou à desaprovação das contas de 2012 do Município de Ortigueira (região Central) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Outra irregularidade foi o atraso de 75 dias no envio de dados contábeis, financeiros, operacionais e patrimoniais do sexto bimestre daquele exercício ao Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) do Tribunal. Leia mais

Contrato irregular provoca ressalva às contas de 2011 da Copel

seg-03-14 16:12:13

 Remuneração em duplicidade e inobservância de preceitos legais ao fazer a publicidade do documento foram apontadas por Inspetoria do TCE. Contas da empresa foram aprovadas

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) deve corrigir as irregularidades do Contrato nº 46.590/10, celebrado em 2010 com o escritório Marins Bertoldi Advogados Associados e evitar sua reincidência. Remuneração em duplicidade e inobservância de preceitos legais ao fazer a publicidade do documento foram objeto de ressalva no julgamento das contas da empresa relativas ao exercício de 2011. As contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Leia mais

ANS anuncia suspensão de 111 planos de saúde

ter-02-14 21:00:06

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Saúde anunciaram nesta terça-feira (18) que vão suspender a venda de 111 planos de saúde, de 47 operadoras, como punição para descumprimento de prazos e por negativas indevidas de coberturas assistenciais contratadas pelo cliente. A medida será válida por três meses a partir da próxima sexta-feira (21). Leia mais

Tribunal de Justiça interrompe pela 2ª vez o julgamento sobre a volta de Fabio Camargo ao Tribunal de Contas

ter-02-14 09:07:51

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná interrompeu pela segunda vez o julgamento sobre a volta de Fabio Camargo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná. O adiamento aconteceu após um pedido do desembargador Luís Carlos Xavier por uma melhor análise dos argumentos da ação. Leia mais

Procuradoria pede fim de sorteios para escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida

seg-02-14 15:04:13

O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do Ministério das Cidades. Na ação, o procurador da República Ailton Benedito questiona a portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que prevê, dentre outros, o critério de “sorteio” para seleção dos candidatos. Leia mais

Inspeção identifica irregularidades em delegacias de Curitiba e Pinhais

ter-02-14 11:21:23

As Delegacias de Pinhais e do 11º Distrito de Polícia Civil de Curitiba foram inspecionadas durante as últimas semanas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal e pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal. Na visita, os agentes identificaram, além da superlotação, a suspeita de sarna, rubéola e tuberculose entre os detentos. Leia mais

Ministério Público apura denúncias de irregularidades na licitação dos novos táxis da capital

sáb-02-14 11:27:19

Denúncias sobre o processo de licitação dos novos táxis de Curitiba podem revelar irregularidades nas 759 placas que entram em atividade em março. O Ministério Público não revelou mais informações sobre as denúncias, mas já deu início ao processo de apuração do caso. Uma das suspeitas é de haja ex-permissionários classificados na primeira fase da seleção, o que é proibido pelas normas da licitação. Leia mais

Câmara de Arapongas tem contas de 2005 e 2007 irregulares no TCE

ter-01-14 15:42:37

A Câmara de Arapongas, na região norte do estado, recorre de duas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná por conta da desaprovação das contas legislativas de 2005 e 2007. A Primeira Câmara do TCE cobra o ressarcimento de valores pagos a título de subsídios e parcelas indenizatórias. Leia mais