E quem não entregar vai ser multado.

O prazo para declaração começa no dia primeiro de março e vai até 30 de abril. O programa para declaração poderá ser baixado já a partir do dia 24, sexta-feira, pelo site: receita.fazenda.gov.br.

O ritmo de crescimento de veículos do Paraná foi acompanhado, nos últimos dez anos, por um outro dado nada animador: o número de acidentes nas rodovias estaduais e federais. A frota cresceu, de 2001 a 2011, 114% (de 2,5 milhões para 5,4 milhões), mas as condições das rodovias permaneceram praticamente as mesmas, o que contribuiu para elevar também o número de acidentes, no mesmo período, em 99%.

Somados os dados das polícias rodoviárias estadual e federal do Paraná, as estradas tiveram 33,7 mil acidentes no ano passado, contra 16,9 mil em 2001. O número de mortes também aumentou, mas em um ritmo menor, 43%. As estradas mais violentas sob a fiscalização da Polícia Rodoviária Es­­tadual (PRE) são a PR-407, entrada para as praias de Pontal do Paraná, e a PR-445, entrada para Londrina, que tiveram o maior número de acidentes. A que registrou mais mortes, em 2011, foi a PR-415, em Piraquara, Região Metropolitana de Curitiba.

Apesar do aumento geral na quantidade de acidentes, de 2009 para 2011 as rodovias estaduais tiveram uma queda (de 12.999 para 11.555). A redução, porém, coincide com a data de transferência de 3,5 mil quilômetros de rodovias federais, que estavam sob a responsabilidade da PRE, para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), após determinação da Justiça.

Hoje, a PRF é a responsável pela fiscalização de todas as rodovias federais que cortam o Paraná, o equivalente a 4.042 quilômetros. Mesmo assim, para o chefe de operações da PRE, Sheldon Vortolin, a redução de acidentes nas estaduais também se deve a um trabalho feito nos últimos anos, que leva em conta a identificação dos pontos críticos, tipos de acidentes e se a causa está relacionada a um problema de engenharia ou defeito da pista. “Identifica-se o problema. É um tipo de trabalho preventivo que está sendo feito”, diz.

Apesar de as rodovias federais apresentarem menor quilometragem no Paraná (4 mil, contra 12 mil de estaduais), são nelas que ocorrem mais acidentes. Foram registradas 22.161 ocorrências em 2011, contra 11.555 nas estaduais. A mais violenta é a BR-376, seguida pela BR-277. Já em nú­­mero de mortes a BR-277 sai na frente. Ainda: as estradas campeãs em acidentes são aquelas que concentram o maior número de pedágios.

Análise

Embora boa parte das rodovias não tenha a manutenção desejada, aquelas que passaram por melhorias também podem ser uma ameaça aos motoristas. A psicóloga Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná, lembra que a duplicação de uma via produz no motorista uma falsa sensação de segurança. “A percepção das pessoas quanto ao risco acaba sendo distorcida. Elas acreditam que têm controle da situação”, diz.

Diante desta condição, Iara defende o incremento da fiscalização eletrônica, porque há uma tendência de as pessoas abusarem da velocidade quando se sentem seguras. A fiscalização direta dos motoristas também deveria ser mais eficiente, já que hoje a maioria não é parada nas estradas.

Maioria das estradas é de pista simples

O retrato da malha rodoviária paranaense mostra as precárias condições das estradas e o baixo porcentual de pistas duplas. São 15.818 quilômetros de rodovias, dos quais 2.310 não estão pavimentados. Dos 13,5 mil quilômetros pavimentados, há pista simples em12.913 e pista dupla em 972.

Wilson Martines, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), lembra que nos últimos dez anos a malha viária não aumentou, apesar da melhoria das condições de algumas pistas, incluindo a BR-116. “Nós tivemos o aumento da frota, mas a malha é a mesma”, diz.

Martines afirma que ao gargalo das rodovias paranaenses deve-se somar a circulação de motoristas inexperientes nas estradas. “O incentivo para a compra do carro novo e o crédito fácil levaram pessoas inexperientes a trafegar nas rodovias”. Pelas observações dos policiais, hoje é grande o número de motoristas na faixa etária dos 35 anos dirigindo com pouco tempo de habilitação.

O professor Eduardo Ratton, doutor em engenharia e titular do departamento de Transportes da UFPR, diz que inúmeros fatores pesam quando o assunto é o aumento dos acidentes. Os principais são alta velocidade, precariedade na conservação das rodovias e na sinalização. “É fundamental reduzir a velocidade nos trechos críticos, com radares e sinalização”, afirma. Quanto à velocidade, o professor enfatiza a necessidade de maior controle pelos órgãos de fiscalização e penalização mais rígida aos motoristas.

Ratton também pontua a necessidade de maior conservação das estradas. “Hoje, exceto a malha pedagiada, a manutenção não é a desejada. Ao mesmo tempo em que houve aumento da frota, muitas rodovias não tiveram a capacidade ampliada com terceira pista e duplicação”, explica.

Faltam ainda, segundo Ratton, melhorias na inspeção dos veículos, conscientização dos motoristas, mais estudos sobres os pontos críticos de acidentes e maior envolvimento do governo e setor privado para combater os problemas do trânsito. Os estudos poderiam envolver parcerias com universidades.

Sugestões

O professor propõe mais visibilidade nas campanhas de educação para o trânsito. Para isso é preciso haver envolvimento maior da sociedade e dos setores público e privado, inclusive dos fabricantes e revendedores de veículos. Outra necessidade é de investimento e divulgação de estatísticas, tornando-as mais visíveis à população.

Em nota conjunta, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura (1964-1985).

Segundo o texto, do dia 16, “ao completar o primeiro ano do mandato, paulatinamente vê-se a presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas” no início de seu governo, quando Dilma disse que não haveria “discriminação, privilégios e compadrio” em sua gestão.

A nota, como informou “O Estado de S. Paulo”, cita três declarações. A da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) ao “Correio Braziliense”, segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar a responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia.

Outro alvo dos clubes foi a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, que “teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se autoelogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia”.

“Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a srª Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura [comunista], nunca tendo pretendido a democracia”, diz a nota sobre a antiga companheira de prisão de Dilma durante o regime.

Por último, o texto se volta contra resolução divulgada no aniversário do PT, que diz que o partido “estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar”. Os clubes dizem que a “a assertiva é uma falácia”, pois na época da criação da sigla a abertura política já havia ocorrido.

Pai e filha, de 35 e 9 anos, ficaram feridos na manhã desta segunda-feira (21), no terminal de embarque para a Ilha do Mel, em Pontal do Paraná, após uma explosão no barco em que estavam.

Segundo informações do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), o homem foi abastecer o barco, com seis pessoas a bordo, quando houve um princípio de incêndio seguido de uma pequena explosão.

Por causa do efeito da queima do combustível, um efeito rápido, segundo o capitão Adilar Lima, co-piloto do Graer, o fogo acabou atingindo o homem e a filha dele.

Os dois foram resgatados pelo grupamento, que levou cerca de cinco minutos para encaminhá-los ao Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá.

A menina teve queimaduras de primeiro grau em 9% do corpo, principalmente no lado esquerdo do rosto e no abdômen. O pai teve queimaduras de segundo grau em cerca de 15% do corpo, a maior parte na área das costas e da parte posterior da coxa.

Segundo os policiais, ambos passam bem e estão internados em observação. O Hospital Regional do Litoral não foi autorizado a passar mais informações sobre o estado de saúde das vítimas.

A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário.

A posição foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo.

A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.

O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.

Em sua manifestação, a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de investigação da corregedoria do conselho.

Além disso, a AGU disse que não houve a quebra de sigilo. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo.”

APOIO

A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas.

Segundo a corregedora, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. “Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, justificou, no auge da crise.

Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio, Wadih Damous, também defendeu que o STF derrube a liminar que paralisou a apuração.

“A sociedade quer ver um Judiciário transparente, com publicidade plena dos seus atos.” Damous afirmou ainda que “se há movimentação atípica nas contas de alguns juízes e servidores, eles deveriam ser os primeiros a explicar o motivo”.

Um jovem de 22 anos foi morto a tiros em frente ao Shopping Água Verde, em Curitiba, no fim da tarde desta terça-feira (21). De acordo com a polícia, o suspeito de cometer o crime é um homem que mora nas imediações do shopping. Ele está foragido.

Em entrevista à RPC TV, o delegado Rubens Recalcatti, que cuida do caso, disse que o suspeito teria agredido amigos do jovem morto, há cerca de uma semana. Segundo o delegado, o homem abordou o jovem em frente ao shopping. Os dois iniciaram uma briga, que terminou com a morte do jovem.