Paraná pode ter problemas com Lei de Responsabilidade Fiscal
O Paraná tem apenas 0,37% do orçamento disponÃvel para gastos com pessoal. Se ultrapassar este limite, poderá ter problemas com a Lei de Responsabilidade fiscal. Conceder aumento de salários neste momento pode ser inviável a afirmação é do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Guimarães. Ele explica que o Estado já está quase no limite dos 95% de gastos com pessoal e para resolver o problema, seria necessário ou aumentar a receita ou diminuir os gastos, cortando comissionados, por exemplo. O governo do Estado tem, segundo a Lei de responsabilidade fiscal, 60% do orçamento para gastar com pessoal. Em 2011, este gasto aumentou em quase 20% e totalizou mais de 12 bilhões de reais, o que representa 62,6% do total da receita liquida. Enquanto as despesas aumentaram em quase 20%, a arrecadação cresceu apenas, 14,7%. O advogado, especialista em gestão pública, Alexandre Sutkus, explica que o correto é planejar aumento de salários apenas, para 2013. O orçamento total do Paraná é de R$27,7 bi . Neste momento, as categorias que pedem aumento de salários são as policias militar e civil.
Escritosexta-feira, 17 de fevereiro de 2012 @ 10:15 AM
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17 de fevereiro de 2012 as 11:34
Que cheiro de manchete oportunista.
Porque não pensou nisso quando deu 128% de reajuste aos comissionados?
Porque não pensou nisso quando destinou R$ 300 mil a cada deputados estadual?
Agora o Beto e o Hauly querem achatar o salário do funcionalismo?
E ainda quer subsidiar a passagem de onibus em Curitiba pro Ducci não perder a prefeitura?
Pela primeira vez, as autoridades locais estão admitindo a possibilidade de colocar subsÃdio direto no sistema de transporte coletivo de Curitiba. Dinheiro de impostos injetado para evitar que o preço da tarifa suba demais. E o mais curioso: o dinheiro não sairia do caixa da prefeitura, e sim dos cofres do governo do estado.
A articulação está sendo feita entre o prefeito Luciano Ducci e seu padrinho polÃtico, o governador Beto Richa. A ideia seria colocar o subsÃdio nas linhas integradas metropolitanas, aquelas que carregam passageiros de Curitiba para as cidades vizinhas e vice-versa. São as linhas mais caras, que mais pressionam a tarifa técnica.
O plano original de Richa e Ducci, na verdade, era de abater o ICMS do diesel usado nos ônibus de Curitiba. Mas além de o resultado ser pequeno, haveria impedimentos burocráticos. Ducci diz que, a partir do momento em que viu a dificuldade legal, a dupla passou a pensar em outra solução. O governo recebe o ICMS, como sempre fez. Mas põe dinheiro vivo no sistema.
Se der certo, seria um alÃvio não apenas para a tarifa, mas também para a candidatura de Ducci à reeleição. Se Richa provou alguma coisa nas últimas duas eleições municipais é que o preço que o cidadão paga para andar de ônibus é fundamental para ter discurso de campanha. Em 2004, como vice, aproveitou uma interinidade para baixar a tarifa e se fazer politicamente. No mandato, manteve a passagem baixa, mesmo com o sistema no vermelho, e teve 77% dos votos para a reeleição.
Se a tarifa subisse demais, Ducci estaria em maus lençóis. A atual negociação entre patrões e funcionários do sistema põe em risco a campanha da dupla por mais um mandato na cidade. No total, os salários e benefÃcios são responsáveis por 42% da passagem paga pelos usuários. Ou seja: dos R$ 2,50 que o cidadão desembolsa para entrar no transporte, R$ 1,05 são para pagamento dos funcionários.
Ducci fica de mãos atadas na negociação. Para os patrões, na verdade, não faz muito sentido insistir demais em negar aumentos. O dinheiro, no fundo, não é deles. O que eles querem é pôr o sistema em funcionamento (que é o que lhes dá lucro). Para eles, o melhor é dar logo o aumento e informar a prefeitura que a conta subiu.
http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id=1223838&tit=beto-richa-quer-subsidiar-onibus-de-curitiba
Choque de gestão com o dinheiro dos outros é fácil, quero ver ele fazer isso na competencia!
17 de fevereiro de 2012 as 11:37
Complementando a informação sobre as verbas destinada a cada um dos nossos 54 dePUTAdos:
A grita foi geral e o Governo decidiu recuar. Cada nobre terá R$ 2 milhões de emendas pessoais em 2012. Para este ano, 2011, Beto Richa dará “agrado” (termo usado pela Gazeta) ou “mimo” (termo do Paraná Online) no valor de R$ 300 mil. Não tem outra definição – uma vergonha!
Veja a declaração textual do lÃder do governo na Assémbleia, Ademar Traiano (PSDB), o Executivo tem caixa suficiente para pagar os R$ 16,2 milhões em investimentos indicados pelos deputados. “Foi um pleito dos deputados, que o governador entendeu que era prudente atender”, justificou, ressaltando que o tema seria discutido numa reunião ontem à noite entre o Richa e os parlamentares. E esta declaração? “Vai ser colocado aos parlamentares um enxoval dentro do que é possÃvel aplicar. Fora do programa de governo, não se aplica.”
Um enxoval? Que eu saiba quem ganha enxoval é noiva! Seria este o caso?
17 de fevereiro de 2012 as 11:46
Lei de Responsabilidade fiscal, virou desculpa pra tudo, só não vale para aumento dos salários dos deputados, senadores e vereadores! como pode isso? alguem pode explicar?
17 de fevereiro de 2012 as 12:45
hahahaha!!! Q lindo isso… será q eles irão cortar os gastos deles mesmos?! Cortar cargos comissionados?! Verbas de gabinete?! É mais fácil não dar aumento e alegar que ultrapassa o limite do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal… e os 300 milhões aprovados especificamente à modernização da PolÃcia Militar e da PolÃcia Civil para este ano de 2012, inclusive p/ salários (implementação do subsÃdio). Os Policiais não são bobos!!! O pior é contar a vantagem de dar esse “aumentozinho” e a população não saber que, transformando em subsÃdio nossas gratificações por tempo de serviço e a Gratificação Técnica irá por água abaixo, e o aumento que ele dará nem irá repor essa perda!!! Resumindo, será trocado “seis por meia-dúzia” do que já está agora!!! Gostaria de saber o fundamento técnico desse grupo que o Governo instituiu! O Governo não aceitou as tabelas colocadas pelas polÃcias alegando haver inconsistências… agora eu pergunto: tem consistência nas tabelas apresentadas por ele?! No entanto, podemos ver isso quando ele decidiu renegociar com as categorias novamente! Que besteira que foi fazer de anunciar esse suposto reajuste, queimou o bigode!!! Os policiais do Paraná merecem mais respeito e dignidade!!! Será que, além do anunciado aumento, a população sabe que na verdade não teremos aumento, e sim apenas transformação de VENCIMENTOS para SUBSÃDIO praticamente?! Mudar o nome não sustenta a boca da minha famÃlia, não paga o meu aluguel, não enche o tanque do meu carro p/ ir trabalhar p/ o Governo, não paga as marmitas que eu compro qdo estou trabalhando, pois o Governo não me dá vale-refeição, nem tampouco pagar uma escola p/ os meus filhos terem a oportunidade de estarem em melhor situação do que eu! Isso é REVOLTANTE!!!
17 de fevereiro de 2012 as 13:04
pois é…..estamos colhendo os frutos podres do periodo Requião…..espantou investimentos, falta de visão, ideologia jurássica……as coisas são amarradas, sem arrecadação, sem dinheiro pra aumentos……deveriam os incomPtentes sindicalistas ter isso em mente…alias, tem gente aqui que desconhece como funciona um orçamento público….tipo o José Carlos…..isso é uma ótima matéria pra uma repotagem, heim…
17 de fevereiro de 2012 as 13:57
Valores não tem explicação técnica
Os valores apresentados na proposta do governo para cada posto ou graduação, não tem uma explicação técnica e nem se quer respeitam o escalonamento vertical.
- Reajuste anual (data base) dos militares estaduais foi incluÃdo na proposta de subsÃdio
Na verdade, o “aumento†proposto é de 17,5%, porém, o Governo somou a esta percentagem o reajuste anual (data base), transformado em uma percentagem única para a PolÃcia Militar, que totalizou os 23%. Ressalta-se, novamente, apenas para soldados, cabos e sargentos com menos de cinco anos de serviço.
- Militares da ativa com mais de cinco anos de serviço, inativos e pensionistas não terão o subsÃdio e nem mesmo o reajuste anual (data base)
FONTE:AMAI.ORG\Descompressão
17 de fevereiro de 2012 as 14:04
Vejam o caldeirão de sopa, dado aos comerciantes inadimplentes: Lei 17082 de 09/02/2012:
Parcelamento em até120 vezes;
Desconto de 95 % nas multas e 80 nos juros;
Perdão de 10.000 por contribuinte.
Pergunte ao pessoal da Fazenda quanto representará isso em valores perdoados, garanto que será maior que o valor do reajuste dos policiais.
17 de fevereiro de 2012 as 15:57
Eu também culpo o Requião e o Pessuti por terem largado o Estado sem governo por 1 ano e 2 meses.
E ainda disse que quer se licenciar para eleger seu suscessor na prefeitura da Capital.
Que lástima !!!
17 de fevereiro de 2012 as 14:42
- Que se dane , espero que eles deem um jeito assim como eles dão um jeito quando querem algum reajuste que os benifician…. Já tem um (1) ano que a lei foi aprovada e só agora que eles estão vindo com essa desculpa de responsabilidade fiscal… Se fosse para beneficia-los eles dariam um jeito em algumas horas como é pra dar um REAJUSTE para a segurança publica eles inventam algum impessilio….começem a cortar alguns gastos que eles mesmo fazem….QUE SE DANEM bando de SAFADOS……………..
17 de fevereiro de 2012 as 10:25
Qualquer desconto em encargos concedido oelo governo no
parcelamento de impostos não é nenhum benefÃcio, visto que o Estado é o maior agiota do mundo, mesmo porque o parcelamento já é feito atualizado com multas, correções e juros que triplicam a divida e consequentemente torna impagável qualquer imposto neste paÃs.