“Falta coragem ao governo federal para debater a segurança pública”
Da Gazeta do Povo
Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros, o deputado federal Mendonça Prado (DEM-SE) garante que há ambiente para a aprovação da matéria “por unanimidade”. Segundo ele, o projeto – conhecido como PEC 300, mas que tramita apensada à PEC 446/2009) – só está travado porque a União é omissa em relação ao seu papel na área. “Falta coragem ao governo federal para debater”, diz.
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado da Câmara dos Deputados, Prado foi relator da PEC 300 na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, apresentada em 2008, foi aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010, mas acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. O deputado também é autor da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, instrumento que garantiria mais recursos federais para a criação do piso nacional.
Há clima para retomar a votação do piso salarial dos policiais depois dos incidentes ocorridos durante a greve na Bahia?
Sim. A maioria dos parlamentares está disposta a votar. Eu inclusive tenho um documento com as assinaturas de todos os líderes partidários, menos o do PT, a favor da colocação da proposta na pauta. Não vejo nenhuma restrição em função das últimas manifestações na Bahia e no Rio de Janeiro. Aliás, elas são uma mostra da importância deste tema.
Então, se não houver influência do governo para barrar a proposta, ela será aprovada?
Será e por unanimidade. Falta coragem ao governo federal para debater a segurança. Não dá mais para se omitir.
De onde sairiam os recursos para bancar o piso?
O Brasil tem apresentado aumentos consideráveis de arrecadação ao longo do tempo. O que eu proponho é que seja destinada uma parte desses recursos federais para a constituição de um fundo, que seria uma fonte de transferências obrigatórias para os estados na área de segurança pública. É o que já acontece, por exemplo, na área de saúde e habitação. Nós queremos que a responsabilidade seja compartilhada entre os estados e a União. O Brasil é uma república federativa. A União não pode socorrer os estados apenas quando eclodem situações como a da Bahia, quando a presidente aí sim vai à televisão falar de segurança pública. Nós queremos que o governo dê a sua contribuição no cotidiano, não apenas na hora de repreender.
Qual seria o tamanho da contribuição da União?
Hoje existem fundos criados em normas infraconstitucionais que asseguram alguns investimentos em equipamentos e capacitação das polícias. Só que esses fundos são insuficientes. Nós queremos um fundo robusto, alimentado por uma fração do que é arrecadado com Imposto de Renda e de Impostos sobre Produtos Industrializados para a área de segurança. Os estados já fazem a sua parte. O que o Brasil precisa é que a União exerça um papel equalizador, que gere as condições para uniformizar valores. Nós não podemos ver uma polícia bem paga em um estado e mal em outro. O crime que está sendo reprimido em um estado organizado vai migrar para outro lugar. Esse fenômeno já existe hoje, com a interiorização da violência. Há municípios do interior com 30 mil habitantes e que só têm dois policiais. Esse processo não é de hoje, é antigo. Vivemos um problema estrutural.
O governo já deu sinais de que 2012 será mais um ano de austeridade e cortes orçamentários. Será possível defender uma proposta que aumenta os gastos?
Nós vamos fazer um debate político e técnico sobre esse tema. Um país que quer sediar uma Copa do Mundo, que quer realizar uma Olimpíada, precisa ser um país à altura desses desafios. Não é só problema de segurança. Hoje nós enfrentamos altos índices de criminalidade porque no passado não investimos na área social, em educação. Não é um problema que dá para protelar. Não dá para achar que o país vai bem porque está construindo estádios de futebol.
Qual seria o impacto financeiro real da implantação do piso nacional?
Essa é uma discussão por enquanto infrutífera. Tem estados que nem precisam da aprovação da PEC porque já pagam bons salários. Por incrível que pareça isso acontece com estados com economias mais frágeis. Sergipe, por exemplo, paga um piso de R$ 3,4 mil para os soldados da PM. É uma questão de política pública e gestão, em que todos precisam sentar e decidir o quanto é necessário. Nós queremos que o governo federal complemente folhas de pagamento e organize uma política padronizada de segurança em todo país. O que está acontecendo hoje é que o governo federal está colocando no ar uma imagem de que está lutando pela ordem, mas na verdade ele está fugindo do debate sobre as suas responsabilidades na segurança.
Qual o valor ideal para o piso?
Gira em torno de R$ 3,4 mil. É o que estados menores já estão pagando. Precisamos estabelecer uma política permanente e, logo em seguida, regras de reestruturação da segurança. Por exemplo: não seria melhor unificarmos as polícias civil e militar? Eu vejo como uma boa saída. Nós temos muitos graus hierárquicos na PM brasileira. É uma réplica das forças armadas. Será que isso é útil para combater o crime nos grandes centros urbanos?
O debate sobre a unificação das polícias está suficientemente maduro?
Na maioria dos estados brasileiros a polícia civil ganha “x” e a militar ganha “y”. Só essa desigualdade de remuneração já cria uma espécie de competição. Para o cidadão, não interessa quem está ganhando mais ou menos. O que ele quer é segurança. Por que não organizar as duas polícias dentro de uma mesma estrutura, dividida em departamentos? Hoje é difícil até equiparar os salários entre um soldado da PM e um investigador da polícia civil. Seria mais fácil se todos fossem agentes de segurança pública.
É correto dizer que o problema da segurança no Brasil é só salário?
A segurança pública brasileira está um carnaval. Precisa ser tratada com seriedade. Não é só salário, que é fundamental, mas a polícia precisa de infraestrutura. Está faltando bom senso e vontade de tratar o problema na sua profundidade. Parece que o governo quer passar a mensagem: nós botamos para quebrar na Bahia e em nenhum outro lugar vai haver protesto. Só que a sociedade quer soluções de longo prazo.
Escritoterça-feira, 21 de fevereiro de 2012 @ 11:20 AM
Arquivado na categoria: Geral
21 de fevereiro de 2012 as 11:22
Nobre Senhor Governador Beto Wanger Cabral. Desculpe-me a sinceridade. Sempre o admirei no seu carater e na sua forma de gestão administrativa, no entanto, nos ultimos dias, tenho visto que alguem do seu governo esta equivocado na divulgação desse aumento de 23% pra PMPR. Na verdade esses 23% aumento será concedido apenas para aqueles policiais civis e militares que possuem menos de 5 anos de serviço, ja os demais policiais militares ativos e inativos sequer terão aumento,. Na verdade, terão seus vencimentos congelados até 2014. Lamentavelmente, com essa forma de desestimulo profissional, pode ser que os Policiais Militares não façam greve declarada, más sim, haverá no seu governo uma greve branca, onde os integrantes da PMPR, irão desistimulados ao serviço fazendo com que as UPS não funcionem, o atendimento das ocorrencias demorem e por aí vai. O seu secretario de administração e previdencia esta equivocado ao extremo na forma de conduzir esse “aumento”, na verdade esta violando na Constituição federal ao que se refere a irredutibilidade dos vencimentos e na paridade de concessão de aumento entre servidores ativos e inativos. Fato este que ira se transformar numa enchurrada de Mandados de Segurança exigindo o cumprimento da Constituição Federal. Na PMPR não haverá oficial que controle os praças, face os desmandos politicos que ocorreram dentro da caserna, como por exemplo a encampação do HPM pelo governo do Estado e a forma de exoneração do ex comandante geral Cel. scheremeta. Dizer que a greve da Policia paranaense é insuflada por politicos da oposição é uma inverdade. O senhor esta equivocado. Vale lembra que até agora a unica coisa que o governo Beto Richa fez de bom na PMPR foi acabar com a reserva de vagas do Colegio da PMPR para ingresso no CFO.Na verdade apenas mandou que se cumpra o artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Acho que o senhor deveria de copiar o exemplo de Santa Catarina, onde se exige curso superior pra ingresso como praça e/ou oficial na PM, sendo aiinda que o curso dura apenas seis meses. Ao contrario da APMG cujo curso dura tres anos, sendo que dois anos e meio são reservados pra manutençao da APMG, ou seja, os cadetes são verdadeiros faxineiros. Lamentavelmente, o SEnhor nem bem chegou no governo e já esta se despedindo, perdendo o meu voto, o da minha familia e dos meus amigos, sem contar os milhares de votos das familias da PMPR. Reveja essa falacia de aumento. Alguem esta enganando o nobre governador. Alías essa sua foto junto ao governador baiano Jaques Wagner só queimou a sua cara e a da dona Fernanda Richa, só faltou o governador Sergio Cabra, com uma faixa mandando o senhor criar Bangú I em Piraquara. Lamentavel NO
21 de fevereiro de 2012 as 12:03
Resumindo tudo: o governo federal não quer nem saber sobre segurança pública, apenas intervem quando existe uma possíblidade de desgaste político, enviando o exército e a força nacional de segurança.
Enquanto isso, é corte no orçamento da saúde, impostos sem retorno em forma de serviço público de qualidade e o povo pulando carnaval, fazendo manifestação para liberação das drogas, se preocupando com o paredão do BBB.
Quando esse povo vai pras ruas protestar contra os polícos corruptos?
Nunca, uma boa parte dele recebe benécias do governo federal em forma de bolsa família, bolsa escola, auxílio reclusão…….. e por aí vái!
Lamentável!
21 de fevereiro de 2012 as 12:04
Pergunto, na época da ditadura tinha qual proporçao de crimes/ habitantes??? Será que falta leis??? Falta pessoal no judiciário??? Falta polícia??? Falta educação??? Falta baixar o chicote???
21 de fevereiro de 2012 as 12:14
Lembro-me dos primeiros meses do governo Lula (2003).
Rebeliões, ataqués às Delegacias e aos módulos Policiais.
São Paulo, Rio e outras cidades.
Lula, com seu proselitismo habitual, chamou governadores e Secretários de Segurança.
Prometeu MUNDOS e FUNDOS.
Verbas, dinheiro para construção de Penitenciárias, 6 (seis) presídios Federais, aumento do efetivo da PF e da PRF.
POUCO, muito pouco foi efetivamente feito.
21 de fevereiro de 2012 as 12:28
Do mesmo modo,
Querendo ganhar os votos dos Policiais e de suas família,
O PILANTRA do Lula,
Acenou com a tal PEC, criando um PISO NACIONAL para os Policiais.
O governo Federal iria ajudar financeiramente os Estados, complementando os salários dos Policiais.
KKKKK
Enrolaram, enrolaram e a eleição passou.
A Emenda EMPACOU.
Os governadores querem a certeza de que o governo Federal vai arcar com a complementação dos valores.
A União, foge do compromisso, empurrando a conta para os governadores.
Os policiais foram ENGANADOS.
Essa é a verdade.
Do mesmo modo,
No Paraná, Pessutão e os Deputados do PMDB, sabendo que iriam PERDER o governo,
Resoilveram constranger o futuro governador,
Apresentaram a emenda Cosntitucional 29, elevando os salários dos Policiais.
Deputados de TODOS os partidos, (às vésperas da leição), aceitaram a Emenda.
Acontece, que o Pessutão DEU o aumento, DEIXANDO para o BETO PAGAR A CONTA.
Não fez a PROVISÃO da despesa no Orçamento.
21 de fevereiro de 2012 as 15:40
A partidos anarquistas como o pt, empenhados em dar uma volta e assumir o poder na marra, para ali se perpetuar, não interessa a lei, muito menos a ordem.
Para eles, quanto pior, melhor!
O maldito pt baiano deflagrou agora uma campanha a fim desmilitarizar a Polícia Militar Brasileira, alegando que o Estado não pode abrigar em seu seio uma força militar armada, ainda por cima, uma força auxiliar do exército, por risco de subversão e desobediência; e o converseiro vai por aí afora, tudo dentro da cartilha do Foro S.Paulo, entidade comunista/subversiva, criada por lulla e fidel nos anos 90.
O pt é o pior inimigo que jamais enfrentamos!
21 de fevereiro de 2012 as 19:21
O povo do Paraná é muito burro mesmo, a segurança pública falida e em frangalhos e o povão só pulando carnaval, enchendo o rabo de cerveja e se matando nas estradas. Nós não vemos um só movimento ou manifestação para que tudo isso mude, seja de apoio aos policiais ou seja de revolta com toda essa situação atual.
Policiais mal remunerados, sem viaturas, sem armamentos, delegacias destruidas, resumindo sem nenhuma estrutura, como é que queremos ter segurança pública de qualidade com esses CAOS que vivemos, essa falta de comprometimento do próprio povo.
Aí o nosso Governador agradece essa passividade do povo paranaense, pois aí ele também pode pular seu carnaval tranquilamente lá na Bahia.
21 de fevereiro de 2012 as 0:21
A coragem do DEM e do PSDB? Não o povo não precisa dessa coragem que arrebena o povo a pancada!
21 de fevereiro de 2012 as 14:42
O certo é que o Brasil gerou uma classe de políticos molengas, que não têm coragem pra nada mesmo; se enfiarmos todos num saco e atirarmos ao mar, perderíamos o saco…
21 de fevereiro de 2012 as 9:33
A unificação das Policiais Estaduais seria e será a solução para muitos dos problemas de segurança publica, a estrutura arcaica nos moldes das forças armadas infesta a corporação de ostrasismo (principalmente dos Oficiais), mas a curto prazo (não antes de 10 anos) não tenho espectativa que isso irá ocorrer, falta vontade política e o lobby dos coronéis é muito forte, atualmente é praticamente impossível.