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Projeto de criação da Secretaria Municipal de Trânsito tramita na Câmara

O projeto de número 5.00165 de 2011, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, está na comissão de legislação da Câmara Municipal de Curitiba. De acordo com a assessoria jurídica da casa, hoje cópias do documento devem ser distribuídas para os vereadores membros da comissão, e após a provação será encaminhado a outras comissões, as de serviço e urbanismo. Após a aprovação, será levado ao plenário para votação dos parlamentares. Antes mesmo de ser aprovado, o projeto gera polêmicas, entre elas a dúvida sobre o que vai ser feito com os atuais agentes da Diretran.

A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou na manhã de hoje que deve incorporar os 600 funcionários à nova secretaria por meio de um contrato de gestão. O sindicato que representa os servidores municipais, o Sismuc, já se posicionou contra, e afirmou que o quadro da secretaria de trânsito deve ser formado por meio de um novo concurso público. De acordo com um dos diretores do Sismuc, Diogo Monteiro, até mesmo os guardas municipais poderiam ser usados na fiscalização do trânsito.

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De acordo com o professor de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Romeu Felipe Bacellar Filho, a constituição federal permite esse tipo de remanejamento, desde que os agentes de trânsito tenham sido contratados por meio de concurso público.

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Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que os funcionários da Diretran foram contratados por meio de processo seletivo.

O líder do prefeito na câmara, vereador João do Suco, foi procurado para comentar sobre o andamento do projeto e os prazos de análise das comissões, mas a assessoria do parlamentar informou que ele estava em uma reunião na prefeitura de Curitiba.

Escritoquarta-feira, 19 de outubro de 2011 @ 12:38 PM

Arquivado na categoria: Geral



Joice Hasselmann

8 comentários para “Projeto de criação da Secretaria Municipal de Trânsito tramita na Câmara”

  1. marcelo santana disse:

    ENQUANTO ISSO A SENHORA ROSÂNGELA BATTISTELLA ESTÁ NA DIRETORIA DO TRANSPOSRTE COLETIVO DA URBS, COMO O DUCCI É BONZINHO COM SEUS AMIGOS E CARRASCO COM PAIS DE FAMÍLIA DEMITIDOS INJUSTAMENTE.

  2. AMARAHAL disse:

    Gostaria de saber onde consta na CF a permissão de remanejar funcionário celetista para o regime estatutário ?
    Por favor me respondam !!!!

  3. chaves disse:

    Os funcionários da diretran não é o problema,mais sim a criação de mais uma secretaria para comissionar os apadrinhados

  4. Pedro Antonio disse:

    Eles sempre dão um jeitinho para apadrinhar seus chupins.

  5. Fran disse:

    Deve haver concurso público e exame de sanidade mental nos candidatos, porque muitos me parecem ser sádicos, ou pessoas mal amadas que se aproveitam para descarregar suas neuras sobre nós!

  6. Supervisor Aparecido disse:

    Se remanejarem os funcionários da URBS para a prefeitura, todos os funcionários de empresas que fazem testes seletivos (concursos) para escolher o mais competente, se sentirão no direito de também serem absorvidos pela administração.

  7. MAURO disse:

    os agentes de transito são celetistas mas concursados. por acaso voce sabia que os policiais rodoviários federais eram celetistas? depois todos foram arregimentados pelo estatuto ( inclusive funcionários do inss e outras autarquias também eram celetistas). recentemente (agosto/2011)a policia ferroviária federal vinculada a uma sociedade de economia mista a RFFSA, mudou o regime jurídico dos policiais com a passagem dos servidores para o ministério da justiça. o mesmo acontece hoje com os agentes , o mesmo já aconteceu em outras prefeituras que mudou o regime dos funcionários de clt para estatutário( e vice-versa), o ex- presidente FHC mudou o regime estatutário de milhares de funcionários para clt e o mesmo aconteceu num passado longinquo com a RFFSA, que como sociedade de economia mista e contanto com um quadro de servidores estatutários, transformou o quadro em celetista. isso já aconteceu e sempre é possivel de suceder. inconstitucional seria o aproveitamento de janeleiros, vigilantes municipais ou qualquer pessoa inexperiente (independente de ser estatutária ou celetista) nessa nova secretaria municipal de transito, em detrimento a concursados do quadro da ex-diretran.

    falta a vcs correto entendimento da Constituição Federal.

  8. MAURO disse:

    com certeza o sr. aparecido que fez teste seletivo, acho que exigiam ser alfabetizado para ser guarda municipal na época que prestou “concurso”. reparem qual é a dificuldade para ser admitido na diretran e na guarda municipal: no concurso da diretran de 2002, de 5800 candidatos, 600 foram aprovados na primeira fase e 60 admitidos após outras fases do concurso( durante a vigencia do concurso que é de até 4 anos). no concurso da guarda municipal de 2003, de 6000 candidatos inscritos , 2500 foram aprovados na primeira fase e 600 foram admitidos durante a validade do concurso. me diga qual das situações parece um concurso público? o teste seletivo da guarda municipal , ou o concurso público da urbs? não diga asneiras sr. aparecido vigilante gm. estude a constituição federal e não diga tolices.

Joice Hasselmann